Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória
Por
Mateus Freire
Destacado em 22 de Dezembro de 2016 às 16:00
Explicam-se as medidas cautelares e a liberdade provisória, abrangendo os artigos 282 a 350 do Código de Processo Penal.
Divórcio entre sócios de empresas
Por
Monique de Souza Pereira
e
Flávia Francielle da Silva
Destacado em 22 de Dezembro de 2016 às 15:53
As separações e divórcios vivenciados por sócios de empresas, além de terem se tornado bastante frequentes nos últimos anos, também já são considerados um dos grandes problemas enfrentados no ambiente empresarial.
Responsabilidade do Estado pela contaminação do Zica e indenização ao portador de microcefalia
Por
Elisabete Porto
Destacado em 22 de Dezembro de 2016 às 13:30
Existe responsabilidade civil aquiliana do Estado pela não inobservância do dever de agir para evitar evento danoso que atinge a saúde e a vida de inúmeras famílias brasileiras.
Crimes de periclitação da vida e da saúde
Por
Tarcísio Raimundo Benfica Neto
Destacado em 22 de Dezembro de 2016 às 10:11
Estudam-se as distinções que devem ser observadas, por exemplo, entre os crimes de perigo de contágio venéreo e perigo de contágio de moléstia grave, ou entre os crimes de abandono de incapaz e o de abandono de recém-nascido.