Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Pedofilia: ineficácia na punição e no tratamento
Por
Helena Cinque
,
Vitória Carolina Silva
,
Igor Garrido Ferreira
,
Thaís Fernanda Zanardi Vacari
,
Anelise Ruiz Lopes
,
Luís Irajá Nogueira de Sá Júnior
,
Bárbara Cossettin Costa Beber Brunini
,
Carlos Andre
e
Rafaela Marques de Souza
Destacado em 27 de Dezembro de 2016 às 13:42
Existe uma grande diferença entre o pedófilo e o estuprador que abusa de uma criança. Os pedófilos possuem uma perturbação psiquiátrica que se encaixa no grupo das parafilias, ou seja, é um distúrbio sexual; os estupradores que abusam de menores, não.
Presidência da audiência de custódia pelo delegado de polícia
Por
Henrique Hoffmann
e
Francisco Sannini
Destacado em 27 de Dezembro de 2016 às 11:30
Afirma-se que a presidência da audiência de apresentação não é exclusiva ao magistrado, uma vez que essa competência pode ser exercida também por uma autoridade administrativa, que é o caso do delegado de polícia.
ICMS e substituição tributária para frente: STF devolve a legalidade aos contribuintes
Por
Kiyoshi Harada
Destacado em 27 de Dezembro de 2016 às 10:30
STF reformula sua posição sobre a constitucionalidade da não restituição de valor pago a maior no fenômeno da substituição tributária, e devolve a segurança jurídica aos contribuintes do ICMS.