Aspectos gerais da responsabilidade civil

Para a configuração da responsabilidade civil, contratual ou extracontratual, e o consequente dever de indenizar, é necessário a presença de alguns requisitos, quais sejam, conduta, dano, nexo de causalidade e culpa, em regra.

Dia nacional de combate ao trabalho escravo: há o que comemorar?

A maioria das vítimas de trabalho escravo no Brasil foi localizada em áreas urbanas, que concentraram 61% dos casos (607 trabalhadores em 85 ações).

Lula e o sítio de Atibaia

O presente artigo analisa as recentes investigações envolvendo o ex-presidente Lula e faz apontamentos quanto ao crime de corrupção.

Teorias da ação no direito processual civil

O conceito de ação sofreu incontáveis processos de adaptação hermenêutica e epistemológica, passando a figurar tanto como um direito meramente material e privado como um verdadeiro mecanismo garantia ao acesso à jurisdição.