Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Separação dos poderes e a atividade legislativa do Executivo
Por
Rafael Taveira Oliveira
Destacado em 03 de Abril de 2016 às 11:23
A necessidade de legislação rápida e eficaz tornou-se do próprio Estado, exigindo que a conformação da agenda política se faça a partir da atuação cooperativa entre o Executivo e o Legislativo, o que ensejou nova sistemática de divisão e redefinição de papéis no governo.
Aquisição de imóvel rural por pessoa estrangeira
Por
Roberto Rodrigues
Destacado em 03 de Abril de 2016 às 09:22
Como e em que situações se dá a aquisição de imóvel rural por pessoa estrangeira?