Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Novo CPC, prescrição intercorrente e execuções fiscais
Por
Roberto Rodrigues de Morais
Destacado em 02 de Maio de 2016 às 16:22
Quando lei nova de cunho processual é sancionada e começa a vigorar, o que se espera é o resultado a curto e médio prazo do cumprimento dos objetivos processuais a serem alcançados com o novo texto legal.
Novo CPC admite cumprimento de sentença definitivo mesmo pendente apelação parcial?
Por
Marcelo Rodrigues da Silva
Destacado em 02 de Maio de 2016 às 10:22
O presente artigo visa demonstrar a possibilidade de cumprimento definitivo de capítulos da sentença não impugnados (incontroversos), ainda que pendente recurso de apelação.
Desincompatibilizações de servidores públicos, convenções partidárias e boa fé
Por
José Luís Blaszak
Destacado em 02 de Maio de 2016 às 09:22
A reforma política modificou pontos substanciais da Lei nº 9.504/97. Uma das mudanças significativas foi a alteração do prazo para a realização das convenções partidárias, que teve reflexos diretos nas desincompatibilizações dos servidores públicos.