Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos
Sentenças, acórdãos e outras decisões judiciais
Opiniões técnicas de especialistas sobre questões jurídicas
Com a publicação da Medida Provisória n° 665, houve alteração na Lei n° 10.779/2003, transferido ao INSS a competência para operacionalizar o benefício a partir de abril de 2015.
Em que situações é possível a utilização do ágio fundado em expectativa de rentabilidade futura? Apresentam-se os três possíveis fundamentos econômicos.
Conheça as possibilidades de compensação tributária e saiba como recuperar os valores não compensados anteriormente.