Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Máxima universal: pequenas ações individuais podem definir o agir coletivo
O que leva uma sociedade a se embrutecer? Cada indivíduo não seria impotente para sozinho reverter um problema que aflige uma sociedade de modo geral? O texto mostra que está justamente no indivíduo o caminho para desbastar esse embrutecimento.
Prisão disciplinar militar é inconstitucional?
O art. 47 do Estatuto dos Militares confere a cada Força Armada a prerrogativa de estabelecer quais condutas serão transgressões disciplinares e determinar, para cada uma delas, a forma de sanção. Decreto pode estabelecer prisão disciplinar sem lei formal que o preveja? Teria sido esta norma recepcionada pela Constituição?