30/11/2017 17:10 478
A teoria geral do crime deve ser aplicada segundo a ação contagiante dos princípios penais constitucionais, não havendo possibilidade de dissociação, seja na interpretação das normas incriminadoras, seja na interpretação das excludentes de criminalidade.
30/11/2017 16:00 0
O texto discorre sobre a prorrogação da licença-paternidade, com destaque para o Decreto Presidencial 8.737/2016 e para a recente medida liminar concedida pelo CNJ.
30/11/2017 15:40 1
Infelizmente, muitos brasileiros acreditam que delinquentes são somente pessoas que portam armas de fogo e roubam. Além disso, acredita-se na existência de criminosos natos, aqueles especificados pela máquina antropofágica.
30/11/2017 14:35 3
Geralmente, os fornecedores entregam os produtos adquiridos quando há outros a serem entregues na mesma localidade. Saiba o que fazer para evitar dores de cabeça, caso você, consumidor, não se encontre em casa para receber o produto.
30/11/2017 14:26 0
Será que é possível aplicar-se a Justiça Restaurativa às ações de improbidade, como forma de prevenir a corrupção no Estado Democrático de Direito?
29/11/2017 19:00 1
Examinam-se os institutos selecionados com apoio na doutrina e na jurisprudência.
29/11/2017 18:38 0
Como fica a situação da reserva legal na hipótese de inserção de imóvel rural em área de expansão urbana? Permanece a imutabilidade da restrição mesmo na área urbanizada?
29/11/2017 18:16 1
Comentam-se as medidas de proteção da pessoa jurídica que tenha servido de instrumento para a o cometimento de crimes por parte de seus sócios.
29/11/2017 17:48 0
A previdência é um seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. Entenda qual o contexto histórico mundial que ensejou sua criação e sobre quais pilares ela estabelece sua estrutura de funcionamento nos dias de hoje.
29/11/2017 17:20 0
Estudam-se os tipos de testamentos admitidos em nosso país, suas peculiaridades e os indivíduos que podem ser herdeiros testamentários.
28/11/2017 18:00 0
Este imposto é um dos pilares do desenvolvimento do sistema multilateral de comércio, visto que tem o condão de controlar o valor aduaneiro das mercadorias, gerando harmonia entre os países e evitando possíveis práticas de manipulação de preços.
28/11/2017 17:30 1
O diploma normativo trouxe inúmeras inovações ao ordenamento jurídico brasileiro, condensando, numa só lei, as principais medidas direcionadas à responsabilização das pessoas jurídicas no país.
28/11/2017 17:00 3
Negar que o delegado de polícia possa conceder medidas protetivas é assunto de interesse social e jurídico. Poderia o delegado de polícia conceder diretamente medidas protetivas da Lei Maria da Penha?
28/11/2017 16:00 0
Elencamos as principais modificações contidas no texto da reforma, apresentando um ponto de partida para eventuais providências ou aprofundamento.
28/11/2017 15:15 0
Reflexões sobre o Relatório “Um Ajuste Justo: Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil” de 2017, do Banco Mundial, que suscita a oportunidade para melhorias sobre o ensino.
27/11/2017 21:20 1
O presente artigo tem como escopo promover uma breve reflexão sobre as discussões envolvendo a pena de morte, notadamente enfatizando a problemática de sua aplicabilidade no sistema penal brasileiro.
27/11/2017 19:50 3
Traçam-se reflexões sobre a alienação parental à luz da psicologia jurídica, do direito de família, do modo como é compreendida nos tribunais e dos seus reflexos no desenvolvimento da relação familiar.
27/11/2017 19:40 1
A justiça de transição busca contribuir para uma redemocratização segura e gradual, pautada nos pilares da verdade, memória, justiça e reforma das instituições, mas enfrenta obstáculos constantemente para ser efetiva.
27/11/2017 14:16 1
Não se pretende apresentar uma definição ontológica de norma jurídica, nem tampouco captar o fenômeno normativo em sua pluridimensionalidade, mas alcançar uma definição operativa do direito e compreender o funcionamento sintático do sistema jurídico.
27/11/2017 13:50 2
Ainda que o loteamento fechado possua a configuração externa de condomínio residencial, inclusive com instalação irregular de guarita, limitando o acesso às áreas internas, a natureza jurídica permanece de loteamento. A estas figuras atípicas devem ser aplicados os comandos da Lei Federal n. 6.766/79.
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