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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Textos de Novembro de 2017

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  • A teoria geral do crime nas mãos do delegado de polícia

    30/11/2017 17:10William Garcez 478

    William Garcez

    A teoria geral do crime deve ser aplicada segundo a ação contagiante dos princípios penais constitucionais, não havendo possibilidade de dissociação, seja na interpretação das normas incriminadoras, seja na interpretação das excludentes de criminalidade.

  • A prorrogação da licença-paternidade deve valer a todos os trabalhadores

    30/11/2017 16:00Ricardo Souza Calcini 0

    Ricardo Souza Calcini

    O texto discorre sobre a prorrogação da licença-paternidade, com destaque para o Decreto Presidencial 8.737/2016 e para a recente medida liminar concedida pelo CNJ.

  • Seletividade penal: um mundo dividido entre delinquentes e bons cidadãos

    30/11/2017 15:40Sérgio Henrique da Silva Pereira 1

    Sérgio Henrique da  Silva Pereira

    Infelizmente, muitos brasileiros acreditam que delinquentes são somente pessoas que portam armas de fogo e roubam. Além disso, acredita-se na existência de criminosos natos, aqueles especificados pela máquina antropofágica.

  • Loja é obrigada a informar data e hora da entrega do produto para o consumidor

    30/11/2017 14:35Sérgio Henrique da Silva Pereira 3

    Sérgio Henrique da  Silva Pereira

    Geralmente, os fornecedores entregam os produtos adquiridos quando há outros a serem entregues na mesma localidade. Saiba o que fazer para evitar dores de cabeça, caso você, consumidor, não se encontre em casa para receber o produto.

  • A Justiça Restaurativa nas ações de improbidade administrativa: mais uma ferramenta contra a corrupção?

    30/11/2017 14:26Gustavo Almeida Paolinelli de Castro e Priscila Vieira de Souza 0

    Será que é possível aplicar-se a Justiça Restaurativa às ações de improbidade, como forma de prevenir a corrupção no Estado Democrático de Direito?

  • As contribuições de categorias profissionais, econômicas, sociais e o caso do PIS e COFINS

    29/11/2017 19:00Rogério Tadeu Romano 1

    Rogério Tadeu Romano

    Examinam-se os institutos selecionados com apoio na doutrina e na jurisprudência.

  • Áreas de expansão urbana e a necessidade de manutenção da reserva legal e o seu aproveitamento em área verde

    29/11/2017 18:38Ana Cristina Assunção 0

    Ana Cristina Assunção

    Como fica a situação da reserva legal na hipótese de inserção de imóvel rural em área de expansão urbana? Permanece a imutabilidade da restrição mesmo na área urbanizada?

  • Situação jurídica da empresa que possui dirigente envolvido com crimes

    29/11/2017 18:16Henrique Nelson Calandra, Ricardo Sayeg e outros 1

    Comentam-se as medidas de proteção da pessoa jurídica que tenha servido de instrumento para a o cometimento de crimes por parte de seus sócios.

  • Previdência social: origem histórica e bases de funcionamento

    29/11/2017 17:48Selmo Alves dos Santos Júnior 0

    Selmo Alves dos Santos Júnior

    A previdência é um seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. Entenda qual o contexto histórico mundial que ensejou sua criação e sobre quais pilares ela estabelece sua estrutura de funcionamento nos dias de hoje.

  • Sucessão testamentária

    29/11/2017 17:20Leonardo Barreto Ferraz Gominho e Brenda Neves de Oliveira Nunes 0

    Estudam-se os tipos de testamentos admitidos em nosso país, suas peculiaridades e os indivíduos que podem ser herdeiros testamentários.

  • Imposto de importação

    28/11/2017 18:00Rafael Megrich 0

    Rafael Megrich

    Este imposto é um dos pilares do desenvolvimento do sistema multilateral de comércio, visto que tem o condão de controlar o valor aduaneiro das mercadorias, gerando harmonia entre os países e evitando possíveis práticas de manipulação de preços.

  • Aplicação da Lei nº 12.846 (Lei Anticorrupção) às empresas estatais

    28/11/2017 17:30Francisco de Assis Lima Filho 1

    Francisco de Assis Lima Filho

    O diploma normativo trouxe inúmeras inovações ao ordenamento jurídico brasileiro, condensando, numa só lei, as principais medidas direcionadas à responsabilização das pessoas jurídicas no país.

  • Lei Maria da Penha: vaidades impedem que delegado de polícia conceda medidas protetivas de urgência

    28/11/2017 17:00Jeferson Botelho Pereira 3

    Jeferson Botelho Pereira

    Negar que o delegado de polícia possa conceder medidas protetivas é assunto de interesse social e jurídico. Poderia o delegado de polícia conceder diretamente medidas protetivas da Lei Maria da Penha?

  • Pontos de destaque da reforma trabalhista

    28/11/2017 16:00Luiz Fernando Calegari 0

    Luiz Fernando Calegari

    Elencamos as principais modificações contidas no texto da reforma, apresentando um ponto de partida para eventuais providências ou aprofundamento.

  • Os desafios da educação no Brasil: uma questão de justiça social

    28/11/2017 15:15Benigno Núñez Novo 0

    Benigno Núñez Novo

    Reflexões sobre o Relatório “Um Ajuste Justo: Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil” de 2017, do Banco Mundial, que suscita a oportunidade para melhorias sobre o ensino.

  • Pena de morte: ponderação jurídica sobre a aplicabilidade da penalidade sob a ótica do filme “A Vida de David Gale”

    27/11/2017 21:20Leonardo Barreto Ferraz Gominho e João Victor Rocha 1

    O presente artigo tem como escopo promover uma breve reflexão sobre as discussões envolvendo a pena de morte, notadamente enfatizando a problemática de sua aplicabilidade no sistema penal brasileiro.

  • Alienação parental: uma análise sob a ótica do direito de família e da psicologia jurídica

    27/11/2017 19:50Ana Luísa Sevegnani 3

    Ana Luísa Sevegnani

    Traçam-se reflexões sobre a alienação parental à luz da psicologia jurídica, do direito de família, do modo como é compreendida nos tribunais e dos seus reflexos no desenvolvimento da relação familiar.

  • A justiça de transição brasileira à luz do sistema interamericano de direitos humanos

    27/11/2017 19:40Geizilaine Camila da Silva Rezende Oliveira Nazário 1

    Geizilaine Camila da Silva Rezende Oliveira Nazário

    A justiça de transição busca contribuir para uma redemocratização segura e gradual, pautada nos pilares da verdade, memória, justiça e reforma das instituições, mas enfrenta obstáculos constantemente para ser efetiva.

  • Norma jurídica como fenômeno linguístico: aportes a uma definição pragmático-operacional

    27/11/2017 14:16Ivan Ozai 1

    Ivan Ozai

    Não se pretende apresentar uma definição ontológica de norma jurídica, nem tampouco captar o fenômeno normativo em sua pluridimensionalidade, mas alcançar uma definição operativa do direito e compreender o funcionamento sintático do sistema jurídico.

  • Loteamentos fechados: outra forma de ocupação desordenada dos espaços urbanos habitáveis

    27/11/2017 13:50Renata Rocha 2

    Renata Rocha

    Ainda que o loteamento fechado possua a configuração externa de condomínio residencial, inclusive com instalação irregular de guarita, limitando o acesso às áreas internas, a natureza jurídica permanece de loteamento. A estas figuras atípicas devem ser aplicados os comandos da Lei Federal n. 6.766/79.

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