O exagero do foro privilegiado no Brasil
18/12/2017 15:00 2
Anacrônico, especialmente diante da evolução dos regimes democráticos de direito, o modelo adotado no Brasil padece pelos excessos.
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O curto prazo para o cadastro ambiental rural
18/12/2017 13:15 0
Grave é a interpretação do Decreto nº 6.514/2008, o qual pode implicar em multas previstas até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) pela não prestação de informações ambientais.
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Desconsideração da personalidade jurídica aplicada às execuções fiscais de grupos econômicos
18/12/2017 12:40 1
É possível admitir-se a desconsideração da personalidade jurídica para atingir empresa do mesmo grupo ou conglomerado econômico, que se forma de fato ou de direito, quando sirva para elidir a responsabilidade por dívidas de seus integrantes.
