Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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O exagero do foro privilegiado no Brasil
Por
Benigno Núñez Novo
Destacado em 18 de Dezembro de 2017 às 12:00
Anacrônico, especialmente diante da evolução dos regimes democráticos de direito, o modelo adotado no Brasil padece pelos excessos.
Desconsideração da personalidade jurídica aplicada às execuções fiscais de grupos econômicos
Por
Leandro Brescovit
Destacado em 18 de Dezembro de 2017 às 09:40
É possível admitir-se a desconsideração da personalidade jurídica para atingir empresa do mesmo grupo ou conglomerado econômico, que se forma de fato ou de direito, quando sirva para elidir a responsabilidade por dívidas de seus integrantes.