Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Autonomia do direito empresarial
Por
Cassiano Cosmelli
Destacado em 06 de Dezembro de 2017 às 12:40
Trata-se de um estudo sobre o atual estado da autonomia formal, substancial e didática do direito empresarial brasileiro, passando pelos Códigos Comercial de 1850 e Civil de 2002, com algumas considerações acerca dos projetos por um novo Código Comercial.
Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos do estrangeiro não residente no Brasil
Por
Adriano Brito Feitosa
Destacado em 06 de Dezembro de 2017 às 11:10
O objetivo do trabalho foi analisar se a negação à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito ao estrangeiro não residente no Brasil fere direitos fundamentais do estrangeiro infrator.