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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 22 - Número 4980 - 18 Fevereiro 2017

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  • A função da criminologia moderna no conceito prevencionista

    18/02/2017 17:20Jeferson Botelho Pereira 101

    Jeferson Botelho Pereira

    O saber criminológico, no Estado Democrático de Direito, orienta-se pela conduta prevencionista, uma vez que seu objetivo máximo é evitar o delito e não a simples punição.

  • Prisão domiciliar: rol taxativo?

    18/02/2017 17:00Adelle Rojo 24

    Adelle Rojo

    Discute-se a aplicação da prisão domiciliar diante da inexistência de casa do albergado ou estabelecimento similar (destinos do regime aberto) e, ainda, quando não há vagas ou condições adequadas para o cumprimento de pena nos estabelecimentos destinados aos regimes fechado e semiaberto.

  • O inventário negativo: conceito e aplicação

    18/02/2017 16:30Michele Bonilha da Conceição Andrade 88

    Michele Bonilha da Conceição Andrade

    Quando uma pessoa morre, seu patrimônio, além de ser dividido entre seus herdeiros, também servirá para pagar suas dívidas. E quando a pessoa morre deixando dívidas, sem deixar patrimônio? Os herdeiros serão responsáveis pelo pagamento? Como se proteger?

  • Ciência, tecnologia e inovação no direito brasileiro

    18/02/2017 14:32Lucas Mendes Coelho Cruz 13

    Lucas Mendes Coelho Cruz

    Conscientes de que uma nação só alcança o desenvolvimento através da educação, o Estado brasileiro tem dado cada vez mais atenção à proteção e aos investimentos referentes à ciência, à tecnologia e à inovação.

  • Aposentadoria compulsória pode impedir implemento de 100% da média

    18/02/2017 13:42Alex Sertão 25

    Alex Sertão

    A PEC 287/2016 propõe um novo critério de cálculo para as aposentadorias, impondo que o servidor contribua por longos 49 anos, caso pretenda se inativar com 100% da média.

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