Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Substituição do Ministro Teori Zavascki e inconstitucionalidade no Regimento Interno do STF
Por
Lorena de Bessières
Destacado em 02 de Fevereiro de 2017 às 12:00
O Regimento do STF, até 1970, não previa a distribuição de processos preexistentes a um magistrado recém nomeado. Era respeitado o Princípio do Juiz Natural, que garante (dentre outras coisas) a imparcialidade do juiz.
Nulidades do inquérito policial e contaminação do processo penal
Por
Henrique Hoffmann
Destacado em 02 de Fevereiro de 2017 às 11:38
Ilegalidades no inquérito policial acarretam nulidades, que acabam repercutindo no processo penal. Quais as consequências para um processo em que atos defeituosos produzidos no inquérito policial surtem efeitos?