Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Limites para demissão coletiva em tempos de crise econômica
Por
Angela Barreto
Destacado em 26 de Fevereiro de 2017 às 16:00
As demissões coletivas não podem ignorar a proteção jurídica conferida aos empregados. Quais os requisitos legais da dispensa em massa?
Relação de trabalho sem registro na CTPS: não aplicação do art. 297, § 4º do Código Penal
Por
Thiago Chianca Oliveira
Destacado em 26 de Fevereiro de 2017 às 09:23
A não anotação da CTPS por parte do empregador não é juridicamente relevante na esfera penal, tampouco tem potencialidade para prejudicar direitos, de sorte que, diante da omissão, pode subsistir somente ilícito trabalhista.