Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Honorários advocatícios, sim. Taxas de acompanhamento processual, não!
Por
Bruno Mendonça Castañon Condé
e
Arthur Valle
Destacado em 11 de Março de 2017 às 15:15
A estipulação de taxas de acompanhamento processual, nos contratos de honorários advocatícios, podem gerar um desequilíbrio contratual quando se traduzirem em mera majoração da verba honorária, o que é ética e legalmente questionável, à luz da boa-fé.
O tráfico de nudes gera dano moral?
Por
João Maurício de Souza Netto
Destacado em 11 de Março de 2017 às 14:38
Deve-se observar as proporções que tomou o compartilhamento, e verificar a capacidade econômica do ofensor e da vítima, como o grau de culpa destes, para poder fixar um dano razoável que não possa enriquecer ao sofrido e desestimular o autor do dano a cometer tal ato novamente.
Saiba como restituir mais imposto de renda na hora da declaração
Por
Aécio Mota de Sousa
Destacado em 11 de Março de 2017 às 13:58
Você sabia que a data em que transmite sua declaração faz toda a diferença na hora de restituir?