Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Inconstitucionalidade da prisão do depositário infiel tributário
Por
Denys Régis Vieira de Lima
e
Felipe Lima da Silva
Destacado em 15 de Abril de 2017 às 17:00
O presente estudo visa analisar brevemente o recente julgado do STF declarando a inconstitucionalidade da Lei nº 8.866/94, que estabelecia a possibilidade de prisão do depositário infiel de débitos tributários.
Dupla cobertura do FCVS em financiamento de imóvel segundo o STJ
Por
Bernardo M. S. Noronha
Destacado em 15 de Abril de 2017 às 14:00
Com este breve estudo, pretendemos analisar como a jurisprudência do STJ, por meio de recurso repetitivo, sedimentou a questão da dupla cobertura do fundo de compensação de variações salariais - FCVS, a partir da legislação existente.
Você sabe o que são as diretivas antecipadas de vontade (DAVs)?
Por
Fabio Massaroli
e
Roni Edson Fabro
Destacado em 15 de Abril de 2017 às 10:00
Conheça a natureza jurídica das DAVs e sua relação com temas como ortotanásia, testamento vital e mandato duradouro, por exemplo. Saiba o que tribunais superiores entendem quando um paciente opta por testar sua vontade e abreviar seu sofrimento.