Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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O modelo espanhol de responsabilidade estatal por ato legislativo
Por
Vanessa Massaro
Destacado em 02 de Abril de 2017 às 20:18
Demonstra-se a criação, na Espanha, de um regime generalizado de responsabilidade objetiva do poder público, analisadas as premissas que foram desenvolvidas primeiramente na França.
Direitos humanos dos presos: qual modelo prisional adotar?
Por
Sérgio Henrique da Silva Pereira
Destacado em 02 de Abril de 2017 às 20:10
Para muitos brasileiros, o presídio que oferece água, alimentação adequada, escova de dente, vestiários novos e asseados, espaço físico com privada e cama, não é aceitável. Por quê?
Desafios na aplicabilidade da lei penal na Operação Lava Jato
Por
Diego Vinícios de Araújo Fagundes
Destacado em 02 de Abril de 2017 às 08:38
Não obstante os avanços obtidos pelos investigadores da Lava Jato, a obtenção de provas tem sido difícil, bem como tem sido difícil também recuperar os recursos desviados.