Advogados brasileiros e portugueses: o regime de reciprocidade e o mercado profissional

Ao longo de décadas, o acordo de reciprocidade entre a OA e a OAB tem promovido o diálogo da cultura jurídica no espaço lusófono.

A divisão e extinção do condomínio rural

Ainda que o instituto do condomínio seja muito utilizado pelos produtores rurais, percebe-se que a pluralidade de proprietários constantemente traz conflitos, tornando a extinção do instituto dificultosa e onerosa.

Execução provisória de pena em 2ª instância e a problemática da prescrição

Há a possibilidade de preencher a lacuna deixada por STF e STJ, com a incidência da prescrição da pretensão punitiva intercorrente durante a execução provisória?

Legitimidade ativa na ação civil pública para a tutela de investidores no mercado de valores mobiliário

Sociedade Anônima. Mercado de Valores Mobiliários. Direitos Coletivos. Processo Coletivo. Ação Civil Pública. Tutela Coletiva de Investidores.

Justiça restaurativa e autocomposição: sistema de mediação no processo penal

A mediação penal é um interessante meio de resolução dos conflitos de base penal. Analisam-se suas características, procedimento e vantagens.