Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Responsabilidade orgânica dos partidos políticos é inconstitucional
Por
Edvanilson de Araújo Lima
Destacado em 09 de Abril de 2017 às 13:40
O sistema de responsabilização dos partidos políticos por órgãos é inconstitucional, por violar o caráter nacional e a unidade da personalidade jurídica das agremiações partidárias.
Eficácia da modulação temporal no controle de constitucionalidade
Por
Wilkson Vasco Francisco Lima Barros
Destacado em 09 de Abril de 2017 às 12:20
Para utilização da técnica de modulação de uma decisão, deve-se analisar a causa por completo, enxergando não somente os argumentos jurídicos e fáticos, como também suas consequências.
Ciclo de políticas públicas
Por
Renato Hayashi
Destacado em 09 de Abril de 2017 às 09:33
Apresentam-se as fases comumente observadas na formulação e implementação de políticas públicas.