Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Descaso com a moradia: análise do Programa Minha Casa Minha Vida
Por
Vinicius Prudente de Campos
Destacado em 18 de Maio de 2017 às 15:15
No Minha Casa Minha Vida, são entregues empreendimentos com problemas relacionados às fases de concepção e execução das obras, como defeitos ou vícios construtivos, dimensões inadequadas, instalações e materiais empregados de baixa qualidade.
Administração Pública e o terceiro setor
Por
Juliana Viera Bernat de Souza
Destacado em 18 de Maio de 2017 às 14:50
A dicotomia público-privado vem sendo relativizada. Assiste-se ao fenômeno da fuga para o direito privado. A Administração Pública vem ganhando contornos empresariais, passando a preocupar-se com o controle dos resultados, em prestígio à eficiência.
Exclusão indevida do militar com moléstia incapacitante
Por
Rogério Napoleão
Destacado em 18 de Maio de 2017 às 13:13
Este artigo (síntese) trata da exitosa tese jurídica utilizada na defesa do direito à reforma de militar portador de enfermidade incapacitante adquirida no exercício de suas funções.