O pedágio e o direito de ir e vir

Considerando os inúmeros questionamentos sobre a legalidade na cobrança de pedágio, sob a argumentação de que este impediria o exercício do direito constitucional de ir e vir, surge este artigo como proposta de esclarecer algumas dúvidas sobre o tema.

Os prazos no novo Código de Processo Civil

Apresentamos uma tabela comparativa dos prazos antigos e novos do processo civil, com comentários sobre as novidades que suscitam maior interesse.

Guarda definitiva, mas nem tanto

A guarda de crianças e adolescentes é um tema sempre polêmico e que gera inúmeras dúvidas e confusões. Este artigo tenta esclarecer algumas delas e distinguir os institutos da guarda e do poder familiar.

A otimização fiscal e seus perigos

A otimização fiscal é engrenagem essencial da máquina financeira. Seus defensores a veem como um "mal necessário" da economia globalizada. Os críticos, por sua vez, a veem como uma prática profundamente antipatriótica. Entenda como isso funciona.

O que Getúlio Vargas diria da atual reforma trabalhista?

Reflexões sobre os principais pontos do Projeto de Lei nº 6.787/16, que traz profundas alterações no direito trabalhista e destoa do caminho protecionista adotado por Vargas que culminou na CLT.

Limitação de juros nos bancos com crédito para negativados

A taxa média do BACEN não contempla de forma específica as instituições financeiras que trabalham com um perfil diferenciado de clientes, os negativados.