O carona no registro de preços e o Projeto de Lei nº 559/2013

O presente artigo trata de uma reflexão sobre o Sistema de Registro de Preços, por meio de uma pesquisa bibliográfica, sua historicidade, legalidade, evolução e aperfeiçoamento, a figura do “carona”, seus benefícios, e o que se propõe para seu futuro.

Como a Justiça brasileira reconhece o casamento realizado no exterior?

O casamento de brasileiros no exterior gera efeitos no Brasil? E o divórcio? É necessário se divorciar duas vezes? Saiba um pouco mais sobre os principais aspectos que envolvem a homologação de sentenças de divórcios realizados, tanto no Brasil como na Espanha.

Accountability dos entes de combate à corrupção: da competição predatória à colaboração

O panorama brasileiro atual vem demonstrando que os entes públicos que atuam no combate à corrupção precisam, cada vez mais, conduzir suas ações sob um olhar mais cooperativo do que competitivo.

Provérbios 29.15 e a Lei da Palmada

O objetivo do trabalho foi analisar se existe conflito entre a Lei Palmada e o texto de Provérbios 29.15, no sentido de verificar se a Lei da Palmada desrespeita o direito de liberdade religiosa.

O papel das imunidades diplomáticas e consulares nas missões

Conquanto as imunidades diplomáticas e consulares de hoje sejam aquelas previstas na Convenção de Viena Sobre as Relações Diplomáticas (1961) e na Convenção de Viena Sobre as Relações Consulares (1963), alguns aspectos merecem destaque ante a complexidade que atualmente se descortinou no seio das relações diplomáticas.

Polícia Judiciária x poder de investigação criminal do MP: afinal, há legitimidade?

Reflexões sobre a possibilidade de o Ministério Público atuar diretamente em uma investigação criminal, visando o combate enérgico à criminalidade, em contraponto aos posicionamentos desfavoráveis, principalmente por parte da Polícia Judiciária.