Ativismo judicial e Uber: até onde o Judiciário pode se meter?

É cediço que o ativismo judicial deve ter sua aplicação restrita a casos eventuais, relevantes e, claro, respeitando-se certos limites. Sua aplicação nas decisões sobre o transporte público individual remunerado de passageiros, como o táxi e o Uber, e suas implicações perante a Política Nacional de Mobilidade Urbana, teria sido um exemplo de intervenção excessiva?

Poliamor: a quebra do paradigma da “família tradicional brasileira”

É desastroso o risco ao qual o sistema judiciário está sendo submetido quando o Poder Legislativo opta por não acompanhar as mudanças pelas quais passa a sociedade.

Expansão do direito penal em face do fluxo migratório

Abordam-se as principais políticas migratórias dos países europeus, a discriminação dos imigrantes e a expansão punitiva dos países receptores em relação aos estrangeiros.

A ingerência dos meios de comunicação na prisão preventiva

O sistema de prisão preventiva no Brasil é precário e destoante da Constituição, sendo banalizado pelos aplicadores do Direito, por razões como medo da mídia e pressão popular.

Improbidade administrativa: espécies e aspectos das sanções aplicáveis

A improbidade administrativa configura séria violação aos princípios regentes da administração pública. Com previsão no texto constitucional, esse ilícito enseja a aplicação de gravosas sanções aos seus agentes.