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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Textos de Agosto de 2017
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  • Benefícios da triagem embrionária e a lei brasileira

    31/08/2017 19:50Barbara Marques Silveira 1

    Barbara Marques Silveira

    O incentivo ao uso de técnicas de biópsia embrionária tem sido a tônica nas clínicas de reprodução assistida. A seleção de embriões é procedimento preventivo frente a inúmeras doenças. Como se encaixam os princípios jurídicos, morais e éticos nessa temática?

  • A decisão e o direito: a vontade na sua criação e transformação, à luz de Carl Schmitt

    31/08/2017 19:29Gladston Bethônico Bernardes Rocha Macedo 1

    Gladston Bethônico Bernardes Rocha Macedo

    A compreensão decisionista do direito, aliada aos corolários desenvolvidos no âmbito da teoria do poder constituinte, redundou em severas críticas tecidas por Schmitt à jurisdição constitucional como legítima guardiã da Constituição.

  • O propósito negocial no planejamento tributário: legalidade e limites

    31/08/2017 18:48Daniel Rosa de Araújo 1

    Daniel Rosa de Araújo

    Existe uma tendência recente do fisco de considerar abusiva a ação do contribuinte de executar planejamentos tributários sem uma finalidade operacional ou de negócio que não seja o simples fato de afastar, reduzir ou retardar a incidência de tributos.

  • O concurso público como reflexo do princípio da eficiência da Administração

    31/08/2017 17:38Alyne Vanessa Torres Dantas e Mônica Rodrigues Lima da Costa 0

    O concurso público oferece para a Administração a possiblidade de recrutar pessoas qualificadas para melhor desempenho das missões estabelecidas por ela.

  • Renúncia ao descanso intrajornada das mulheres

    31/08/2017 16:50Francisco de Paula Antunes Pereira 0

    Francisco de Paula Antunes Pereira

    A CLT atual determina que as mulheres descansem por 15 minutos antes da sobrejornada (art. 384 da CLT). Este artigo explica a possibilidade de flexibilização e disposição desse direito.

  • CADE: atuações preventiva e repressiva

    30/08/2017 20:10Samuel Araújo Teixeira 1

    Samuel Araújo Teixeira

    As funções preventiva e repressiva do CADE, atuando pontualmente no setor econômico, são fundamentais para propiciar o melhor ambiente possível para o empreendimento empresarial.

  • O homem cordial e a violência no Brasil

    30/08/2017 19:16Alan Robson Alexandrino Ramos 0

    Alan Robson Alexandrino Ramos

    O “homem cordial” brasileiro apresentado por Holanda é prejudicial à gestão da res pública, pois com ele impera a pessoalidade, a intimidade forçada na coisa pública similar às relações familiares, a confusão do público com o privado.

  • A relativização de direitos fundamentais pela incompetência de gestão do sistema de justiça criminal no Brasil

    30/08/2017 18:10Luís Carlos de Almeida Hora 0

    Luís Carlos de Almeida Hora

    O não cumprimento do julgamento definitivo em prazo razoável conduz à impunidade. E, para evitá-la, pretende-se relativizar o direito e garantia fundamental da não culpabilidade antes do trânsito em julgado.

  • Responsabilidade civil do juiz pelo retardamento imotivado do processo

    30/08/2017 17:50Leidiane Gabriela Sarturi 1

    Leidiane Gabriela Sarturi

    Análise acerca da possível responsabilização civil pessoal do juiz face ao retardamento imotivado da prestação da tutela jurisdicional, nos casos em que essa morosidade provoque algum dano às partes do processo.

  • Levantamento de valores decorrentes de condenação judicial: mudança necessária

    30/08/2017 17:30Reis Friede 2

    Reis Friede

    Os procedimentos que são adotados atualmente, para a expedição de mandados de pagamento, referentes à condenação principal, claramente carecem de um debate mais aprofundado e mais técnico.

  • A litispendência no processo administrativo disciplinar

    30/08/2017 16:35João Paulo Santos Borba 1

    João Paulo Santos Borba

    Estuda-se a observância do princípio do non (ne) bis in idem no curso do processo administrativo disciplinar, que traduz a vedação da instauração de mais de um processo para a investigação de um mesmo fato (litispendência administrativa).

  • Caos da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro

    29/08/2017 19:38Paulo Cezar Gomes Navega 1

    Paulo Cezar Gomes Navega

    A execução de crimes de toda ordem demonstra que a criminalidade no Estado do Rio de Janeiro está descontrolada. Analisaremos a complexidade das medidas que devem ser adotadas para que seja superada essa adversidade.

  • O que acontece com minha CNH se eu praticar uma infração de trânsito?

    29/08/2017 18:15Gustavo Fonseca 1

    Gustavo Fonseca

    O texto a seguir busca informar a todos sobre o funcionamento do sistema de pontos na carteira de habilitação, pois muitas pessoas conduzem seus veículos com a CNH suspensa e não sabem. Você sabe quais cuidados deve ter?

  • Dúvidas iniciais sobre recuperação judicial de empresas

    29/08/2017 17:30Aline Mirna Barros Vieira 0

    Aline Mirna Barros Vieira

    A recuperação é um benefício legal preventivo, que busca antever a possibilidade de enfrentar uma crise financeira ou, quando está já em andamento, possibilita a reestruturação empresarial e a readequação da atividade, antes da instauração da situação de insolvência em estado crítico.

  • O STJ e as adoções irregulares

    29/08/2017 17:00Rogério Tadeu Romano 2

    Rogério Tadeu Romano

    A tipificação prevista no Código Penal referente à punição daquele que registra filho alheio como próprio está em completo desuso. O que se observa é que cada vez mais as decisões são em favor do vínculo afetivo e da entidade familiar.

  • Gilmar rabo-de-cachorro Mendes

    28/08/2017 21:10Nelson Zunino Neto 3

    Nelson Zunino Neto

    O ministro Gilmar Mendes não apenas fala demais, mas age além dos limites da toga, tomando por premissa uma visão de mundo em que há espaço oficial para os donos do poder.

  • Como tornar a polícia mais eficiente sem gastar (quase) nada?

    28/08/2017 18:28Fábio Rógerio Cândido 3

    Fábio Rógerio Cândido

    O artigo faz uma análise técnica para a hipótese levantada por diversas matérias jornalísticas que estão sendo veiculadas pela imprensa, no sentido de que a polícia investigativa estaria falida por falta de aparato de pessoal.

  • Aposentadoria especial

    28/08/2017 17:50Ricardo Fatore Arruda 2

    Ricardo Fatore Arruda

    Com a decisão do STF, devidamente analisada neste texto, haverá uma maior dificuldade em relação ao acesso à aposentadoria especial, bem como aumentará a necessidade dos empregados fiscalizarem se as informações colocadas no formulário PPT são coerentes com a realidade do contrato de trabalho.

  • A pena para violência doméstica é estímulo ao agressor e afronta à dignidade da mulher

    28/08/2017 17:33Carlos Eduardo Rios do Amaral 4

    Carlos Eduardo Rios do Amaral

    A Lei Maria da Penha, que alterou o Art. 129, §9º, do Código Penal, cominando uma pena de detenção de três meses em regime aberto, estaria, de fato, cumprindo seu desiderato, de desestimular o agressor doméstico à prática da violência no lar?

  • Voto em lista fechada rotativa

    27/08/2017 18:20Patrick de Almeida Acosta 0

    Patrick de Almeida Acosta

    Trata-se de uma análise sobre o funcionamento do voto em lista aberta no Brasil, a possibilidade do voto em lista fechada, fazendo comparativo com outros países, e, inaugurando uma nova possibilidade batizada como voto em lista fechada rotativa.

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