01/08/2017 19:00 0
O acordo de colaboração premiada entabulado pelo Ministério Público ou pelo Delegado de Polícia poderá ser revisto pelo Poder Judiciário apenas no aspecto formal e legal, qual seja, da voluntariedade, espontaneidade, regularidade, legalidade.
01/08/2017 18:00 4
Enquanto não se firmar jurisprudência firme a respeito do cabimento do agravo, tem-se que admitir a interposição em alguns casos por interpretação extensiva. Melhor pecar pelo excesso do que permitir a preclusão de uma questão.
01/08/2017 17:00 0
Observar as garantias constitucionais aos portadores de deficiência na Constituição é pensar a respeito do princípio da dignidade da pessoa humana, ao tempo em que se levanta necessário debate em torno do preconceito, da exclusão social e do direito à cidadania.
01/08/2017 16:00 1
O artigo trata da situação crítica da segurança do estado de Minas Gerais, enfatizando o caso de roubo de caixas eletrônicos que resultou na morte de um policial militar e um vigilante. Discute-se, nesse contexto, a responsabilidade objetiva estatal.
01/08/2017 13:57 0
O jurista Manuel Gonçalves Ferreira Filho apresenta o ministro Gilmar Mendes como “o maior inovador do direito constitucional brasileiro desde Rui Barbosa”, ao analisar o livre "Onze Supremos". Saiba, então, um pouco mais sobre a vida e obra de Rui Barbosa e decida, por si só, se estamos diante de uma errada comparação ou não.
01/08/2017 12:15 4
Busca-se construir uma ferramenta auxiliar para ajudar a vencer os obstáculos mais comuns para a elaboração de trabalhos de conclusão de curso e monografias, contudo, sem afastar a importância da motivação e do acolhimento.
Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.
Ao navegar, você aceita que o Jus use cookies e parcerias para personalizar conteúdo e anúncios. Política de Privacidade
