Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Liberdade provisória no tráfico de drogas: análise crítica
Por
Karine Azevedo Egypto Rosa
e
Giovani Morelli
Destacado em 15 de Agosto de 2017 às 16:50
O presente trabalho visa a analisar a regra que impõe a vedação à liberdade provisória nos crimes de tráfico de drogas, inserta no art. 44 da Lei 11.343/2011 com base nos preceitos constitucionais e nas características ínsitas às prisões cautelares.
Assédio de profissionais por empresas concorrentes: como lidar com esta situação?
Por
Fernando Borges Vieira
Destacado em 15 de Agosto de 2017 às 15:35
É juridicamente possível que seja indenizada a empresa cujo profissional foi aliciado e acabou por aceitar proposta de trabalho de empresa concorrente.
Franquia: comentários à Lei n 8.955/94
Por
Lina Fernandes
Destacado em 15 de Agosto de 2017 às 15:15
Considerações sobre a Lei de Franquia, comentada artigo por artigo.
Flexibilização do direito do consumidor no transporte aéreo
Por
Naira Ravena Andrade Araujo
Destacado em 15 de Agosto de 2017 às 09:10
O artigo trata da acentuada flexibilização que os direitos consumeristas vêm sofrendo no que concerne ao uso de serviços de transporte aéreo, analisando-se a resolução nº 400/2016 da ANAC, bem como as decisões do STF no RE nº 636331 e no ARE nº 766618.