22/08/2017 18:20 5
O artigo desenvolve o estudo sobre o cabimento da restrição legal ao uso, à produção, à compra e à venda de drogas recreativas dentro da moderna interpretação constitucional, em que os princípios ocupam um papel de extrema relevância.
22/08/2017 17:08 3
O presente artigo tem por objetivo analisar o conflito positivo de competência entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e o Banco Central do Brasil em relação à análise dos atos de concentração empresarial entre instituições financeiras.
22/08/2017 16:40 2
Os jornalistas dos países que não exigem curso universitário são todos incompetentes? Discute-se quem serão os verdadeiros beneficiados com a alteração da Constituição para se exigir diploma para o exercício da profissão de jornalista.
22/08/2017 16:00 0
O legislador estadual não pode se arvorar da condição de intérprete primeiro do direito constitucional de acesso a licitações.
22/08/2017 15:20 0
O presente texto traz um estudo acerca da passagem do racionalismo de Descartes até o constructivismo lógico-semântico de Lourival Vilanova e a regra-matriz de Paulo de Barros Carvalho.
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