Novo CPC e litigância de interesse público: policentrismo e efetividade processual

Apresenta-se o debate sobre a possibilidade de aproveitar a experiência da litigância de interesse público para a construção de um novo modelo de decisão, ressaltando a exequibilidade das medidas para além de apenas declarar o direito.

Risco proibido e risco permitido: a adoção da teoria da imputação objetiva pelo projeto de novo Código Penal

O Projeto de Lei 236 do Senado é alvo de diversas críticas, uma vez que sua construção, apesar das inúmeras sugestões populares, tem sido considerada antidemocrática, renegando as sugestões por parte de grandes estudiosos do Direito Penal.

Bonapartismo policial no Brasil de 2017

O bonapartismo policial designa um regime político militarizado e que gere as políticas públicas de forma seletiva, racista e elitista, com total desprezo ao princípio democrático, à soberania popular, ao Estado de Direito.

A liquidação do dano em seus vários matizes

Principais aspectos relacionados à liquidação do dano em diversos casos e à luz dos Tribunais Superiores.