Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Marco temporal para demarcação de terras indígenas só beneficia ruralistas
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 22 de Setembro de 2017 às 17:37
Segundo a tese do marco temporal, que refutamos, os direitos territoriais dos povos indígenas só têm validade se eles estivessem em suas terras em 5 de outubro de 1988.
O princípio da continuidade no licenciamento ambiental
Por
Sandro Ari Andrade de Miranda
Destacado em 22 de Setembro de 2017 às 17:25
O licenciamento ambiental é um processo administrativo complexo e encadeado, comportando, em regra, três etapas distintas. Apesar desta diferenciação em fases, trata-se de um procedimento uno, sujeito ao princípio da continuidade administrativa.
Conciliação e mediação no novo CPC
Por
Pedro Fernandes
Destacado em 22 de Setembro de 2017 às 12:10
Embora a Resolução 125 do CNJ não tenha sido tão efetiva quanto se esperava, a ampla difusão dos meios consensuais de resolução de conflitos no novo CPC conseguirá implementar a construção de uma nova cultura de pacificação social.