Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Doação de órgãos: o que fazer quando o de cujus não se manifestou em vida?
Por
Gabriela de Cássia Souza Duó
Destacado em 03 de Julho de 2018 às 15:30
No Brasil, é facultativo ao sujeito demonstrar seu interesse em ser ou não doador, em vida. Contudo, após o óbito, a escolha fica a critério de seus familiares.
Agente de organização criminosa que continua a delinquir após recebimento da denúncia deve ser novamente indiciado?
Por
Joaquim Júnior Leitão
e
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Destacado em 03 de Julho de 2018 às 14:30
Operação policial deflagrada, denúncia recebida. Descobre-se que o agente faccionado jamais se desligou do bando e continua a delinquir. Poderia ser indiciado novamente pelo mesmo tipo penal?
Rescisão unilateral nos contratos administrativos sob a égide da Lei nº. 13.303/2016
Por
Ana Carolina Torres Soares Maia Amorim
Destacado em 03 de Julho de 2018 às 10:15
É juridicamente possível às empresas estatais, com fulcro na interpretação sistemática, a rescisão unilateral por razões de interesse público, após o advento da Lei nº. 13.303/2016.