03/07/2018 18:30 0
No Brasil, é facultativo ao sujeito demonstrar seu interesse em ser ou não doador, em vida. Contudo, após o óbito, a escolha fica a critério de seus familiares.
03/07/2018 17:30 1
Operação policial deflagrada, denúncia recebida. Descobre-se que o agente faccionado jamais se desligou do bando e continua a delinquir. Poderia ser indiciado novamente pelo mesmo tipo penal?
03/07/2018 16:30 1
Antes se limitava a propriedade de alguém pelas fronteiras dos imóveis vizinhos; hoje há um vizinho abstrato e soberano chamado coletividade.
03/07/2018 13:15 0
É juridicamente possível às empresas estatais, com fulcro na interpretação sistemática, a rescisão unilateral por razões de interesse público, após o advento da Lei nº. 13.303/2016.
03/07/2018 12:40 0
Busca-se um exame hermenêutico da situação em que a Justiça permite retenção de CNH, mas impede suspensão de passaporte por dívida.
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