Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Empresários, atenção ao casar: a importância do pacto antenupcial para a proteção empresarial
Por
Leandro Luzone
Destacado em 01 de Janeiro de 2018 às 13:00
Antes do casamento, muitos empresários evitam tratar de assuntos relacionados ao patrimônio pelo possível desconforto que poderia ser causado com o futuro cônjuge. No entanto, sobretudo para o empresário, o pacto antenupcial pode ser uma importante ferramenta para a proteção dos negócios.
Prazo para protesto ou negativação do devedor trabalhista (art. 883-A da CLT)
Por
Charles da Costa Bruxel
Destacado em 01 de Janeiro de 2018 às 07:05
Pretende-se abordar a compatibilidade constitucional do prazo extravagante de “carência” de 45 dias, criado pelo novo artigo 883-A da CLT, para protesto ou inclusão do devedor trabalhista no BNDT ou em outros cadastros de proteção ao crédito.