Revista Jus Navigandi

Empresários, atenção ao casar: a importância do pacto antenupcial para a proteção empresarial

Antes do casamento, muitos empresários evitam tratar de assuntos relacionados ao patrimônio pelo possível desconforto que poderia ser causado com o futuro cônjuge. No entanto, sobretudo para o empresário, o pacto antenupcial pode ser uma importante ferramenta para a proteção dos negócios.

A polêmica regulamentação do regime 12 x 36 e a reforma trabalhista

Um dos pontos mais polêmicos da reforma trabalhista é a regulamentação do regime 12 x 36, em especial na área médica e na segurança privada.

O princípio da motivação das decisões judiciais e o respeito à cidadania

Apresentamos, aqui, uma análise do princípio da motivação das decisões judiciais a partir das alterações estabelecidas pelo CPC/2015.

Prazo para protesto ou negativação do devedor trabalhista (art. 883-A da CLT)

Pretende-se abordar a compatibilidade constitucional do prazo extravagante de “carência” de 45 dias, criado pelo novo artigo 883-A da CLT, para protesto ou inclusão do devedor trabalhista no BNDT ou em outros cadastros de proteção ao crédito.