Nomeação de Cristiane Brasil: novo ciclo da crise institucional

A nomeação da Deputada Federal Cristiane Brasil para a pasta do Ministério do Trabalho é a nova fase de uma crise institucional que insiste em não ter fim.

As palavras de Gleisi Hoffmann são uma ameaça ao Judiciário?

"Para prender o Lula (...), vai ter que matar gente". O artigo discute, sob a égide do direito penal, a manifestação de Gleisi Hoffmann. Crime contra a paz pública? Contra a segurança nacional?

Teoria da gambiarra: o acesso ao conteúdo do Whatsapp no caso de flagrante delito

A crítica apresentada neste texto refere-se ao confronto entre as decisões do STJ sobre acesso a conteúdo de comunicações escritas em celulares e a súmula 7 do I Fórum Nacional de Juízes Criminais.

Seguro-garantia para suspensão da exigibilidade do crédito tributário

Discute-se o seguro-garantia como hipótese de suspensão da exigibilidade do credito tributário, equiparando-o a fiança bancária e deposito em dinheiro.