Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Valores defasados do IRPJ ferem capacidade contributiva e da legalidade
Desde 1995 é prática comum no governo e nos gestores da RFB o congelamento dos valores contidos no Regulamento do Imposto de Renda, tanto na tributação das pessoas físicas como nas jurídicas.
A evolução do sistema processual brasileiro e o pragmatismo jurídico
O sistema de precedentes constitui a última evolução processual brasileira, significando a atuação do pragmatismo jurídico na esfera do processo, inaugurando um novo paradigma pragmático destinado a romper com o tradicionalismo formalista.
A responsabilidade civil no exercício da odontologia
Analisa-se como se dá a responsabilidade civil do cirurgião-dentista e em quais situações esse profissional responderá por eventuais danos e prejuízos causados a pacientes.
O veto à aplicação das medidas protetivas de urgência pela polícia
É lamentável o injustificável veto à proposta que representaria uma substancial ampliação na proteção aos direitos das mulheres neste país onde a violência doméstica atinge patamares alarmantes.