Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Igrejas ou organizações criminosas?
Por
Renato de Barros Fernandes
Destacado em 26 de Dezembro de 2018 às 15:55
É fácil se ver livre de impostos valendo-se criminosamente da imunidade tributária concedida a entes religiosos.
Privação e restrição da liberdade de crianças migrantes: proteção integral e Corte Interamericana de Direitos Humanos
Por
Nathália Santos Veras
Destacado em 26 de Dezembro de 2018 às 14:15
Analisa-se a privação e restrição da liberdade de crianças migrantes indocumentadas a partir do princípio da proteção integral e da Opinião Consultiva 21 da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Autocomposição no direito tributário
Por
José Ivan Ayres Viana Filho
Destacado em 26 de Dezembro de 2018 às 13:50
Expõem-se alterações legislativas recentes que permitirão soluções autocompositivas no direito tributário, seja em conflitos envolvendo apenas os entes da administração pública, seja conflitos envolvendo o poder público e particulares.