Igrejas ou organizações criminosas?
26/12/2018 18:55 0
É fácil se ver livre de impostos valendo-se criminosamente da imunidade tributária concedida a entes religiosos.
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Privação e restrição da liberdade de crianças migrantes: proteção integral e Corte Interamericana de Direitos Humanos
26/12/2018 17:15 0
Analisa-se a privação e restrição da liberdade de crianças migrantes indocumentadas a partir do princípio da proteção integral e da Opinião Consultiva 21 da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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Autocomposição no direito tributário
26/12/2018 16:50 2
Expõem-se alterações legislativas recentes que permitirão soluções autocompositivas no direito tributário, seja em conflitos envolvendo apenas os entes da administração pública, seja conflitos envolvendo o poder público e particulares.
