Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Adicional de insalubridade do policial civil ou militar dispensa laudo?
Por
Rafael Albertoni Faganello
Destacado em 04 de Dezembro de 2018 às 17:59
Demonstra que o servidor público estadual da Polícia Civil e Militar tem direito ao adicional de insalubridade desde o início do ingresso na carreira e não depende de laudo técnico para determinar quando se inicia o pagamento.
Não choremos pelas súmulas trabalhistas (espécie em extinção)
Por
Cesar Zucatti Pritsch
Destacado em 04 de Dezembro de 2018 às 17:30
Como ficam as súmulas com a revogação do IUJ e a inclusão dos inatingíveis pressupostos do art. 702-F da CLT? Tal engessará a jurisprudência trabalhista ou terá efeito salutar, canalizando uma formação mais adequada de precedentes segundo o CPC/2015?
O STF deixou de avançar
Por
Leonardo Emrich Sá Rodrigues da Costa
Destacado em 04 de Dezembro de 2018 às 12:20
O Supremo Tribuna Federal, ao não declarar inconstitucional o indulto natalino dado pelo Presidente Michel Temer, deixou de progredir no combate à corrupção político-empresarial, valendo-se de mecanismos jurídicos dos quais já lançara mão outrora.