Marco civil da internet, neutralidade de rede e liberdade de expressão

Será que a neutralidade de rede, alavancada pela Lei Federal nº 12.965/2014, trouxe, de fato, a liberdade de expressão plena para o uso da internet no Brasil?

A inconstitucionalidade da DRU e sua extensão a Estados, Distrito Federal e Municípios

A atual crise econômica pela qual passa o Estado é um vetor capaz de embasar determinados institutos financeiros de exceção que, apesar de prejudiciais, podem acabar se tornando regra.

Do mensalão à Lava Jato: a ascensão da barganha e da colaboração premiada

O julgamento do mensalão teve como um corolário a repercussão midiática da barganha e colaboração premiada como meios eficazes e satisfatórios de lenimento da pena.