Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Status político-institucional do Poder Judiciário nas Constituições do Brasil
Por
Reis Friede
Destacado em 07 de Fevereiro de 2018 às 15:16
Desde quando é possível falar que o Poder Judiciário brasileiro é formal e materialmente independente?
Combate à escravidão: o retrocesso da Portaria n. 1.129/2017 do Ministério do Trabalho
Por
Luiz Fernando Calegari
Destacado em 07 de Fevereiro de 2018 às 14:15
Se antes bastava a constatação da redução dos trabalhadores à condição de escravidão para que o empregador visse seu nome publicado através da “lista suja”, agora se faz necessário que tal publicação passe primeiro pela aprovação política do Ministro do Trabalho.
Os crimes de licitação
Por
Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
,
Jamil Manasfi Cruz
,
Simone Zanotello de Oliveira
e
Roberto Azevedo Andrade Júnior
Destacado em 07 de Fevereiro de 2018 às 13:10
O Código Penal já previa uma série de condutas delituosas dos agentes públicos e/ou privados contra a Administração Pública. Por que acrescentar disposições penais à Lei de Licitações?