Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Mandado de injunção: eficácia atual
Por
Wellington Fernandes de O. Júnior
Destacado em 20 de Março de 2018 às 16:00
Relata-se a evolução jurisprudencial do STF acerca do mandado de injunção e sua repercussão na análise de caso recente.
O que o TCM-SP necessita é de aperfeiçoamento
Por
Rodrigo Nonato
Destacado em 20 de Março de 2018 às 15:20
Ao defender que o TCM-SP não deva atuar previamente para barrar licitações, o prefeito de São Paulo evidencia total desconhecimento das boas práticas de auditoria e das competências constitucionais e legais dos tribunais de contas.
O novo Repetro e o projeto na ALERJ que limita a isenção fiscal à fase de exploração
Por
Leandro Luzone
Destacado em 20 de Março de 2018 às 14:33
O novo Projeto de Lei 3.660/2017, em tramitação na ALERJ, pretende limitar o benefício fiscal introduzido pela Lei do Repetro-Sped, no âmbito estadual de incidência de ICMS, a fim de que apenas a fase de exploração tenha o benefício fiscal.