Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862![Capa da publicação A (im)possibilidade de impugnação de acordo de colaboração premiada por terceiros](https://t.jus.com.br/QWvG7J3P6_ycGz82GiSOvGQ_JPg=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/353/1538657324871876bc538f78f840e063.jpg)
A (im)possibilidade de impugnação de acordo de colaboração premiada por terceiros
O presente artigo visa especificar as diferenças (legitimados, momento e efeitos) existentes entre os institutos da impugnação do acordo de colaboração premiada e o direito ao confronto, evidenciando a posição prevalente nos tribunais superiores.
![Capa da publicação Eleições 2018: propaganda eleitoral com restrições ao derrame de santinhos e som ambulante](https://t.jus.com.br/AWvsBOWudFlWq_JxCG7sDaS7l9Q=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/872/3de7c178856f5007849027dfd290c1e5.jpg)
Eleições 2018: propaganda eleitoral com restrições ao derrame de santinhos e som ambulante
As eleições de 2018 serão marcadas por inovações na área da propaganda eleitoral. A legislação restringe a distribuição de santinhos no local de votação ou nas vias próximas, na véspera do pleito. Além disso, a sonorização ambulante também foi objeto de restrição.
![Capa da publicação Medidas protetivas de urgência contra violência doméstica precisam ser decretadas pela autoridade policial](https://t.jus.com.br/Smq2ZEXl72c2lI8Eu0iHhWzdiRU=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/714/811012c129d287d850bef07f24b245f0.jpg)
Medidas protetivas de urgência contra violência doméstica precisam ser decretadas pela autoridade policial
O próprio nome do instituto evidencia essa necessidade: medidas protetivas de urgência. Quando o Estado demora para agir, ofende a própria natureza da medida, deixando a ofendida com o justo receio de que voltará a ser vitimada e o agressor com o caminho livre para voltar e delinquir.