Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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O caso Lula e a execução provisória no cível
Por
Helio Estellita Herkenhoff Filho
Destacado em 13 de Abril de 2018 às 14:30
Pretende-se demonstrar uma contradição jurídica entre admitir a prisão antes do trânsito em julgado e o regime mais protetivo do patrimônio do devedor na execução provisória no cível.
Por uma teoria geral de polícia judiciária e uma lei orgânica nacional
Por
Joaquim Júnior Leitão
Destacado em 13 de Abril de 2018 às 11:10
Expõe-se a necessidade de construção de uma lei orgânica da polícia judiciária e de se cogitar na instituição de um ramo de direito de polícia judiciária (ou teoria geral de polícia judiciária) nas faculdades de direito ou nos cursos de formação na academia de polícia.
ISS: serviço de guincho
Por
Kiyoshi Harada
Destacado em 13 de Abril de 2018 às 08:20
Exame do subitem 14.14 da lista de serviços, introduzido pela Lei Complementar nº 157/16.