Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Uniformização da jurisprudência no novo CPC
Por
Alessandra Ramalho
Destacado em 14 de Abril de 2018 às 12:00
A contribuição da teoria do precedente é essencial para o avanço e modernização do ordenamento jurídico pátrio.
Agora alienação parental dá cadeia!
Por
Maria Berenice Dias
Destacado em 14 de Abril de 2018 às 10:10
Reconhecida a alienação parental como violência psicológica, pode o juiz aplicar as medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Descumprida a medida imposta, além da prisão preventiva, o alienador comete crime de desobediência.
Despesas impróprias na educação – entendimento TCE-SP
Por
Flavio Corrêa de Toledo Junior
Destacado em 14 de Abril de 2018 às 09:00
A falta de aplicação de pisos orçamentários é o segundo motivo na rejeição de contas de prefeitos. Comentaremos o entendimento do Tribunal de Contas de SP sobre a despesa educacional, o aumento da base de cálculo (receita de impostos) e a eliminação de gastos não admitidos pela LDB.