Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Sou obrigado a dar a senha do celular à polícia?
Por
Luiz Augusto Filizzola D'Urso
Destacado em 08 de Abril de 2018 às 15:40
Análise de decisão, por unanimidade, dos ministros da 5ª Turma do STJ, em julgamento do Habeas Corpus 89.981, sobre o acesso à conversa no WhatsApp não autorizado pela Justiça, para obtenção de prova.
Descumprimento de medida protetiva de urgência da Lei Maria da Penha agora é crime
Por
Eduardo Luiz Santos Cabette
e
Francisco Sannini
Destacado em 08 de Abril de 2018 às 09:00
O descumprimento de medida protetiva de urgência é crime inafiançável na esfera policial, o que apenas reforça o intuito protetivo da Lei Maria da Penha.