Direito operacional militar

O direito operacional militar abrange tanto as normas e princípios nacionais, como as normas, princípios, usos e costumes internacionais que tratam do emprego operacional de uma força armada.

Fake news: eleições, marco civil da internet, liberdade de expressão e indenizações

Investiga o que há de atual na discussão do regime jurídico a ser seguido e empregado em relação às chamadas fake news que põem a própria democracia em xeque e suscitam questões práticas em torno da liberdade de expressão, seus excessos e o dever de indenizar.

Desacato ainda é crime no Brasil?

O presente artigo tem como objetivo precípuo tecer breves comentários sobre a controversa descriminalização do crime de Desacato em função do controle de convencionalidade, exercido pelo Superior Tribunal de Justiça em recentes julgados.

Medida provisória nº 808: a reforma trabalhista dando um passinho para trás...

A reforma trabalhista trazida pela Lei 13.467/2017, sofreu o impacto da Medida Provisória 808, que pretendia complementar o que nela faltava, ou desdizer o que estava dito.