Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862![Capa da publicação IPI: inclusão de descontos incondicionais e frete na base de cálculo](https://t.jus.com.br/yGDoIUVaSmABdmTxMeJSrQWSmwo=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/632/fb84dbd21409204e7d850b074557a748.jpg)
IPI: inclusão de descontos incondicionais e frete na base de cálculo
Examinam-se as divergências entre o fisco e os contribuintes acerca do alcance do conceito de valor da operação, constante do art. 47, II, a, do CTN e a interpretação do STF sobre a matéria.
![Capa da publicação A aposentadoria especial dos servidores que exercem atividades de risco](https://t.jus.com.br/flVBwwTNKDHpsvtBemRlZ08yjUk=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/123/df91378b4694744a8715ea941907a38b.jpg)
A aposentadoria especial dos servidores que exercem atividades de risco
Se a Constituição autoriza adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadorias “especiais”, por que até agora não foram criadas as respectivas leis complementares?
![Capa da publicação Processo histórico de elaboração da Constituição de 1988](https://t.jus.com.br/eC8KYkON6vkYFZ1HW-zkKMgZTPw=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/223/e942e67213c63088ef2eb841ca3d5d39.jpg)
Processo histórico de elaboração da Constituição de 1988
Apresenta-se o processo histórico que levou à elaboração da Constituição de 1988 desde os primeiros levantes populares contra a estrutura do regime militar e o caráter essencialmente participativo presente na chamada "Constituição Cidadã".