Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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IPI: inclusão de descontos incondicionais e frete na base de cálculo
Por
Arnaud Silva
Destacado em 24 de Maio de 2018 às 15:30
Examinam-se as divergências entre o fisco e os contribuintes acerca do alcance do conceito de valor da operação, constante do art. 47, II, a, do CTN e a interpretação do STF sobre a matéria.
A aposentadoria especial dos servidores que exercem atividades de risco
Por
Dener Angelo Dalbem Bilatto
Destacado em 24 de Maio de 2018 às 15:10
Se a Constituição autoriza adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadorias “especiais”, por que até agora não foram criadas as respectivas leis complementares?
Processo histórico de elaboração da Constituição de 1988
Por
Isabella Accioly
Destacado em 24 de Maio de 2018 às 14:30
Apresenta-se o processo histórico que levou à elaboração da Constituição de 1988 desde os primeiros levantes populares contra a estrutura do regime militar e o caráter essencialmente participativo presente na chamada "Constituição Cidadã".