Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Farinha pouca, meu pirão primeiro: eis a conclusão do STF sobre a prerrogativa de função
Por
Rômulo de Andrade Moreira
Destacado em 04 de Maio de 2018 às 14:43
A decisão do Supremo Tribunal Federal atingiu apenas 513 Deputados Federais e 81 Senadores da República, pouco mais de 1% dos servidores públicos com prerrogativa de foro.
União homoafetiva como modelo de família no Brasil
Por
Silvia de Abreu Andrade Portilho
e
Graciele Silva Rezende
Destacado em 04 de Maio de 2018 às 12:10
Este artigo tem como objetivo o estudo dos modelos de família admitidos pela Constituição de 1988 e os advindos da socioafetividade nas famílias atuais. Além disso, aborda o tratamento (des)igual dado ao modelo familiar entre pessoas do mesmo sexo.