Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
•
Criminologia: teoria da associação diferencial e as cifras criminais
Por
Karen Rosendo de Almeida Leite Rodrigues
e
Valéria Stephanie Araújo de Aquino
Destacado em 12 de Agosto de 2018 às 20:30
Propõe-se o estudo das cifras criminais e da sua influência nas estatísticas de segurança pública do país.
CEBAS: inconstitucionalidade e consequências ao financiamento da previdência
Por
Pedro Henrique Cavedoni Moraes
Destacado em 12 de Agosto de 2018 às 13:40
Examina-se o efeito de eventual declaração de inconstitucionalidade da Lei 12.101/09, que poderá extinguir os atuais requisitos para concessão do certificado de entidades beneficentes (CEBAS), impactando a arrecadação da previdência pelo reconhecimento de imunidades tributárias.
As empresas diante da nova lei de proteção de dados pessoais
Por
Isabela Moreira Vilhalba
Destacado em 12 de Agosto de 2018 às 11:53
Após dois anos em tramitação no Congresso Nacional e quase uma década em discussão no processo público, o Senado Federal aprovou o PLC 53/2018, que cria a Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira e altera disposições do Marco Civil da Internet.