Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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LGPD - Responsabilidade pela eliminação de dados pessoais compartilhados
Por
Dayana Caroline Costa
e
Fabiani Borges
Destacado em 16 de Agosto de 2018 às 16:43
A lei de proteção de dados pessoais já provoca algumas polêmicas e diversas dúvidas. Uma delas relaciona-se à eliminação de dados pessoais compartilhados.
Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário?
Por
Jessé Torres Pereira Junior
e
Marinês Restelatto Dotti
Destacado em 16 de Agosto de 2018 às 14:50
A contratação integrada se distingue por transferir ao vencedor do certame (adjudicatário contratado) a elaboração dos projetos básico e executivo, além da execução da obra ou serviço, a montagem, a realização de testes, a pré-operação e todas as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.