A associação de associações no controle concentrado de constitucionalidade

Trata-se da exposição de modelo para criação de uma associação de associações de determinado setor econômico, com legitimidade para o possível ingresso de ações constitucionais.

Serendipidade: encontro fortuito de provas em interceptação telefônica é aceito?

No âmbito da interceptação telefônica, é comum durante as investigações a descoberta de fatos novos, alheios à autorização judicial. A questão é: a serendipidade deve, ou não, ser aceita?

Dados do WhatsApp em investigações policiais

Explora-se a possibilidade de acesso aos dados armazenados no WhatsApp pela polícia no transcurso da investigação criminal contemporânea e a repercussão da referida diligência policial nos direitos fundamentais.