31/12/2019 15:28 0
A contratação por empresa interposta é vedada. Todavia, a fraude deve ser comprovada, não cabendo a condenação com base em argumentos genéricos, mais ainda quando a própria coletividade e os médicos possuem interesse na prestação do serviços por PJ.
31/12/2019 10:20 0
O que houve com a aposentadoria como forma de sanção disciplinar?
30/12/2019 16:00 0
Qual o valor legal da isenção do imposto de importação em remessas postais internacionais?
30/12/2019 11:10 0
Na sociedade de risco, o risco, como mecanismo de mensuração de panoramas futuros, passa a nortear a tomada de decisões do ponto de vista reparatório e preventivo.
29/12/2019 14:25 0
A franquia comercial é uma atividade que envolvendo direitos de uso de propriedade imaterial, envolve EVA, que abrange lucro, mais valia, rendimento etc., e assim motiva a TVA.
29/12/2019 11:00 1
A gravidade atentado leva a uma preocupação com relação ao recrudescimento de atos violentos objetivando calar, fora dos limites da democracia, opiniões ou atos que venham a divergir das ideias de grupos fundamentalistas.
28/12/2019 14:00 0
Neste artigo pretendemos fazer breve análise sobre a condição dos presídios em cotejo com a necessidade de proteção dos direitos fundamentais. Para tanto daremos foco em como o estado de coisas inconstitucional e o compromisso significativo podem ajudar
28/12/2019 11:10 0
Este artigo tem a pretensão de divulgar à comunidade jurídica proposta para melhoria das condições financeiras de instituições federais criadas para atendimento às pessoas com deficiências sensitivas.
27/12/2019 16:00 0
Trata-se duma investigação acerca do abuso na segregação provisória e uma tentativa de estabelecer limites conceituais à famigerada garantia da ordem pública.
27/12/2019 15:15 0
A devolução dos valores somente após o término da obra ou de forma parcelada é abusiva, pois retarda o direito do consumidor à restituição da quantia paga.
26/12/2019 13:40 1
Trata-se de parecer elaborado acerca do tombamento de imóvel, por seu valor histórico-cultural, na Região Metropolitana de Porto Alegre/RS.
26/12/2019 11:40 0
Não está bem claro se a medida da tutela antecipada antecedente poderia ser utilizada pela fazenda pública, ou em desfavor dela. A jurisprudência nos mostrará o melhor caminho a seguir.
25/12/2019 15:28 0
São muitos os prédios inutilizados pela administração pública que não estão exercendo a sua função social, e sim dando despesa para os cofres públicos. Quantos desses, hoje abandonados, poderiam servir de moradia para a população?
25/12/2019 14:00 0
A constituição de múltiplas legislações pelos gestores de Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS em razão da adesão facultativa às regras previdenciárias previstas na PEC 133/2019 se contrapõe à racionalidade desejada à burocracia estatal.
24/12/2019 17:47 0
Análise acerca da manutenção do crédito do ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do próprio contribuinte, sem o destaque do ICMS: interpretação das locuções "isenção", "não incidência" e o princípio da não cumulatividade.
24/12/2019 17:38 0
Caberia a suspensão de execução em face de ente que não reveste a condição de empresa em recuperação judicial, sob alegação de se atender à determinação do STJ, exarada no julgamento de delimitação do tema 987?
23/12/2019 15:28 0
Com o fortalecimento do meio digital e a aprovação legal do arquivamento e das assinaturas no ambiente online, é cada vez mais visível a necessidade de um gerenciamento de documentos jurídicos com o apoio de ferramentas digitais de gestão.
23/12/2019 13:40 0
A aplicação da lei deve observar a possibilidade prática de implementação do comando normativo. Não havendo sequer curso compatível com as funções de vigilante e escolta armada, não há como exigir a contratação de aprendizes.
23/12/2019 10:00 0
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade formal e substancial.
22/12/2019 17:33 0
Justiça condena empresa promover as adaptações necessárias para tutelar a dignidade de trabalhadora que obteve alta do INSS.
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