A independência funcional do delegado de polícia paulista
21/01/2019 18:50 1
Com alterações na Constituição do Estado de São Paulo, a polícia civil passa a exercer atribuição essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica.
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![Marcelo de Lima Lessa]( "Marcelo de Lima Lessa")
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O bom filho à casa torna? Os foreign fighters e as perspectivas a partir da lei de terrorismo
21/01/2019 17:55 0
![Anna Cruz]( "Anna Cruz")
A proliferação de grupos terroristas transnacionais permite a existência de foreign fighters: sujeitos que tiveram oportunidade de atuar em conflitos irregulares e radicalizar-se em solo estrangeiro. Quando retornam, como a legislação pátria os vê?
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Polícia Civil: gestão institucional e estratégica
21/01/2019 17:33 1
![Marcelo de Lima Lessa]( "Marcelo de Lima Lessa")
O estabelecimento de metas institucionais é de suma importância para a evolução das corporações policiais, assim como a celebração de convênios interestaduais para troca de experiências e padrões na prestação de serviços.
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O interrogatório do réu e seu direito ao silêncio
21/01/2019 15:50 0
![Carlos Biasotti]( "Carlos Biasotti")
A advertência do juiz ao réu, no interrogatório, de que o seu silêncio pode ser interpretado negativamente, continua a ser, debaixo da nova ordem constitucional, legítima, louvável e necessária.
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A exploração do trabalho infantil no meio artístico
21/01/2019 15:19 0
![Mônica Chiodi Pinto]( "Mônica Chiodi Pinto")
O trabalho artístico da criança e do adolescente demanda algum tipo de autorização? Existe alguma limitação? Como são decididos os conflitos sobre este tema?
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Das armas de fogo e o critério da efetiva necessidade: decreto inconstitucional?
20/01/2019 17:00 0
![Carlos Eduardo Rios do Amaral]( "Carlos Eduardo Rios do Amaral")
Ao retirar da autoridade pública competente a avaliação do critério subjetivo da “efetiva necessidade”, o Decreto nº 9.685/2019 padece do vício de inconstitucionalidade formal.
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Usucapião extrajudicial da teoria à prática: difícil missão
20/01/2019 16:35 0
![Eliane Blaskesi]( "Eliane Blaskesi")
A usucapião extrajudicial é realidade desde a entrada em vigor do atual CPC. Porém, há dificuldade na efetivação do registro da propriedade através desta via.
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Conheça os métodos de investigação no âmbito cibernético
20/01/2019 16:20 0
![Diego Campos Salgado Braga]( "Diego Campos Salgado Braga")
A investigação de crimes é tema em constante evolução. Saiba um pouco mais sobre as técnicas desenvolvidas pelos órgãos responsáveis para acompanhar a delinquência.
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Ministro Fux errou: Flávio Bolsonaro quer fugir da força da lei
19/01/2019 14:30 3
![Luiz Flávio Gomes]( "Luiz Flávio Gomes")
Fux, acertadamente, votou pela limitação do foro privilegiado e agora decidiu algo contrário ao seu voto. Agiu fora da lei, ou seja, fora da jurisprudência do STF.
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Transição de governo: teoria e prática
19/01/2019 12:35 0
![Renato Vieira Dantas Bernardes]( "Renato Vieira Dantas Bernardes")
Explanam-se as normas de regência das transições de governo, bem como as medidas práticas e instrumentos legais que podem ser utilizados para assegurar a normalidade, regularidade e transparência no processo de transferência de gestão.
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A nota inteligente: blockchain e a rastreabilidade de cédulas de dinheiro
19/01/2019 11:45 0
![Elmer Coelho Vicenzi]( "Elmer Coelho Vicenzi")
A rastreabilidade de cédulas reduziria drasticamente a falsificação de dinheiro, permitiria a identificação de valores obtidos por meios ilícitos, diminuiria roubos a bancos e transportadoras e não afetaria a privacidade das pessoas.
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O decreto sobre posse de armas de fogo: ampliação das possibilidades
19/01/2019 08:10 2
Conforme prometido em campanha, o presidente Jair Bolsonaro expediu o Decreto nº 9.685/19, que aumentou as possibilidades de que o cidadão possa adquirir arma de fogo de uso permitido para manter em sua casa ou local de trabalho.
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Novo pente fino da Previdência Social
18/01/2019 19:53 0
![Alexandre S. Triches]( "Alexandre S. Triches")
Com o início do Governo Bolsonaro, a imprensa noticia que um novo pente fino nos benefícios da Previdência Social ocorrerá nas próximas semanas. As novas regras serão editadas por meio de Medida Provisória e sucedem projeto anterior que promoveu ampla revisão nos benefícios por incapacidade.
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Armas de fogo: o que muda com o Decreto 9.685/2019?
18/01/2019 16:00 9
![Ivan Pareta de Oliveira Júnior]( "Ivan Pareta de Oliveira Júnior")
Esclarecemos as alterações nos procedimentos de aquisição e renovação de registro de arma de fogo de uso permitido para defesa pessoal apresentadas pelo Decreto n. 9.685, de 15 de janeiro de 2019.
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Brasil: ainda um Estado laico? O caso Mãe Stella de Oxóssi
18/01/2019 15:15 0
![Israel Quirino]( "Israel Quirino")
Estado laico não é um estado ateu. É, sim, estrutura de poder político que não professa apenas uma religião, respeita a liberdade de crença e todas as manifestações de fé de sua gente.
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Quórum de deliberação das sociedades limitadas pela Lei 13.792/2019
18/01/2019 13:40 0
Comentamos as recentes alterações no Código Civil em relação à modificação do quórum de deliberação necessário para destituição de sócios em sociedade limitada.
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O que mudou com a nova posse de arma de fogo?
18/01/2019 13:00 0
![Rafael Rocha]( "Rafael Rocha")
Com o novo decreto, acabou o poder de decisão da autoridade para reconhecer a necessidade de posse de armas. Agora basta declarar a necessidade efetiva, que será objetivamente presumida.
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Marketing jurídico é mais importante do que parece
18/01/2019 12:10 1
![Gabriel Teodoro de Oliveira]( "Gabriel Teodoro de Oliveira")
O marketing jurídico tornou-se uma importante ferramenta de aproximação entre profissionais do setor e a sociedade. Quais são os limites desse instrumento?
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Despedida sem justa causa: direito potestativo ou ato ilícito do empregador?
17/01/2019 17:40 1
![Andréa Presas Rocha]( "Andréa Presas Rocha")
O artigo procura analisar se efetivamente subsiste o direito potestativo do empregador nas dispensas individuais. Também analisa a despedida individual sob a ótica da teoria do abuso do direito.
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A reforma trabalhista como reação ao ativismo do TST
17/01/2019 16:45 0
Evidenciamos como o contexto de instabilidade do TST tornou-se um entrave para segurança jurídica, ocasionando uma reação do Congresso Nacional ao dar ensejo à reforma trabalhista.
