Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Cancelamento de registro profissional de engenheiros
Por
Fernanda Guedes
Destacado em 01 de Janeiro de 2019 às 15:10
O cancelamento do registro profissional dos engenheiros é penalidade de cunho administrativo que pode ser aplicada pelos Conselhos Regionais de Engenharia. Todavia, questiona-se: como conciliar a sanção administrativa com a penal?
![Capa da publicação Prisão domiciliar para gestantes, puérperas, mães de crianças e de pessoas com deficiência](https://t.jus.com.br/Udc-I4Nrs2vcr0oIE69f61tfk1c=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/650/687359736a18c6affc75f66cb2e3bfe5.jpg)
Prisão domiciliar para gestantes, puérperas, mães de crianças e de pessoas com deficiência
Por
Matheus de Oliveira Santana
Destacado em 01 de Janeiro de 2019 às 13:38
A decisão do STF em que foi concedido o benefício da prisão domiciliar a esse grupo vulnerável de pessoas foi acertada do ponto de vista humanitário e um marco para o direito brasileiro.