21/03/2019 20:00 0
O envolvimento de crianças e adolescentes com a criminalidade decorre de causas multifatoriais que envolvem desde a dificuldade de acesso a políticas sociais até conflitos familiares.
21/03/2019 19:40 0
É antigo o questionamento nos tribunais acerca do fato de a embriaguez do segurado afastar a obrigação contratual de indenizá-lo pelo sinistro que tenha provocado, assim como de indenizar terceiros prejudicados por sua conduta. O STJ analisou a questão.
21/03/2019 16:10 0
Decidir e criar direito penal às pressas, no meio de um processo penal, é, deveras arriscado para a sociedade, a mesma que grita diariamente por justiça. É o que está acontecendo ultimamente.
21/03/2019 15:50 0
Afirmações ou omissões, mesmo que simples, principalmente as que visam a adjetivar o serviço ou produto oferecido ao público, podem resultar na responsabilização da empresa e, consequentemente, na imposição de multas, caso esta não cumpra com o que prometeu.
21/03/2019 14:28 0
O julgamento sobre a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos com eleitorais nada mais fez do que reaplicar o posicionamento que já era adotado há décadas pelo STF, sob a mais tranquila leitura da lei. O erro seria entender diversamente apenas porque os procuradores da Lava Jato assim o queriam.
20/03/2019 18:50 0
Atualmente, há uma exigência indiscriminada de receita para obtenção de remédios, quando boa parte da população brasileira sequer tem acesso a médicos. Seria esta uma das causas do excesso de falsificação e corrupção envolvendo a indústria farmacêutica?
20/03/2019 18:40 0
Conforme demonstrado no artigo, o CPC/2015 trouxe grandes mudanças e novidades. A principal novidade foi sobre o instituto da estabilização da tutela provisória, e dentro desse instituto, o disposto no caput do artigo 304 do diploma ora mencionado.
20/03/2019 18:15 1
Apesar de existirem, em diversos ordenamentos jurídicos, instrumentos como o “bill of rights”, estes podem ser limitados sem que este fato constitua ilicitude.
20/03/2019 18:03 1
Apresenta-se um novo modelo para o processamento de infrações disciplinares de menor potencial lesivo de servidores.
20/03/2019 15:42 0
Não há na lei definição quanto à natureza da multa penal, que parece ter, de fato, característica sancionatória mista. Porém, isso não autoriza a eleição de critério discricionário, ainda que louvável, quanto ao seu destinatário.
19/03/2019 17:26 0
Voltado aos ingressantes no direito e àquilo que os aflige, o presente ensaio traça uma diferenciação entre o saber científico e a mera opinião e esboça os porquês do ato de pesquisar, facilitando e fomentando o desejo pelo saber fundamentado.
19/03/2019 15:15 0
Investiga-se a possibilidade jurídica de reconhecimento das entidades familiares poliafetivas a partir de uma análise pluridisciplinar, integrativa e contemporânea do direito civil-constitucional brasileiro.
19/03/2019 14:05 0
Quando há uma clara separação das funções investigativa, acusatória e julgadora, o sistema de justiça fica menos frágil, pois as três instâncias trabalham como revisoras umas das outras.
18/03/2019 20:00 1
Reflexões sobre a transformação que o conteúdo hermenêutico sofreu após as contribuições de Hans G. Gadamer, em especial, por meio de sua obra "Verdade e método".
18/03/2019 19:50 0
Reflexões acerca do aplicação do princípio da reserva do possível às restrições estruturais à plena efetividade do direito à saúde.
18/03/2019 15:40 0
Ao criticar decisão desfavorável ao cliente, nem sempre haverá o advogado de empregar termos afáveis e lisonjeiros, antes lhe notará com vigor os defeitos e erronias, como o permite o estilo do foro ao vencido.
18/03/2019 13:45 0
Crimes ambientais, crimes contra o sistema financeiro, crimes contra consumidores, crimes contra a economia popular, crimes tributários e outras formas delitivas podem ser considerados como estritamente ligados à ideia geral dos delitos de acumulação, cujos bens jurídicos envolvem não mais a violação individual baseada em uma filosofia de matriz liberal, mas a coletividade em uma perspectiva comunitarista da ciência jurídica e do direito penal.
18/03/2019 12:15 0
O artigo apresenta, em números, a proporção de juízes, processos e tempo de julgamento de processos penais em perspectiva comparada, mostrando como o Brasil está em relação aos países da Europa.
17/03/2019 16:00 0
Os princípios administrativos norteiam o trato da administração pública com os particulares, visando o atendimento dos administrados da melhor forma possível.
17/03/2019 14:10 0
A Lei 13.718/18 trouxe o crime de divulgação de cena de estupro, de cena de sexo ou de pornografia. Conheça seus principais aspectos.
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