Ação de demarcação de terras
23/01/2019 17:45 0
Explicamos o procedimento para ação de demarcação de terras de acordo com o novo Código de Processo Civil.
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Técnicas de reprodução assistida e presunção de paternidade
23/01/2019 17:30 0
Quando a inseminação heteróloga se dá sem o consentimento do marido, este pode impugnar a paternidade?
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Lei do Distrato - 13.786/18: alterações e crítica
23/01/2019 16:35 1
A Lei 13.786/18 não tinha sido idealizada com o propósito de beneficiar as incorporadoras, ao revés, foi proposta com o intuito de regulamentar entendimento sobre o valor que deveria ser reembolsado ao adquirente do imóvel do caso de desistência.
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Data de início da aposentadoria por invalidez
23/01/2019 15:45 0
A doutrina crítica à jurisprudência assinala que a data do início do benefício da aposentadoria por invalidez deve ser a data do início da incapacidade, independentemente de o benefício haver sido concedido na esfera administrativa ou judicial, salvo quando não seja comprovar essa data.
