Teoria do adimplemento substancial e mora insignificante
18/07/2019 19:35 0
O estudo perpassa os aspectos gerais das obrigações, aspecto contratual, com foco nos seus fundamentos, como a boa-fé objetiva e função social do contrato.
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Profissionais de saúde precisam se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados
18/07/2019 18:00 1
A Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados), cria obrigações e impõe sanções às instituições que não cuidarem de forma responsável dos dados que recebem dos seus pacientes.
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Princípio da insignificância e sua aplicação no direito brasileiro
18/07/2019 17:00 0
Segundo o princípio da insignificância, o direito penal só vai até onde seja necessário para a proteção do bem jurídico. Não deve ocupar-se de bagatelas.
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Terceirização do cargo de confiança
18/07/2019 14:00 0
Trata-se de um estudo acerca da terceirização, sua evolução legislativa, jurisprudencial e uma síntese da subordinação jurídica presente no cargo de confiança.
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Empresa em recuperação: embargos à execução fiscal sem garantia do juízo
18/07/2019 13:40 0
Examina-se a possibilidade de recebimento dos embargos à execução fiscal, sem prévia garantia, por empresa que se encontra em recuperação judicial.
